Câmara aprova três projetos em sessão extraordinária

Após ter a sessão interrompida no dia 28 de junho, os vereadores de Córrego do Bom Jesus se reuniram para a realização da 5ª Reunião Extraordinária, na segunda-feira, 5 de julho.

 

Três projetos estavam em pauta e foram aprovados por todos. O PL 13/2017, de autoria do Executivo Municipal, institui no âmbito do Município a bolsa indenização, devida aos agentes públicos de saúde que atuam em campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria de Saúde.

Segundo a justificativa apresentada, “os valores para custeio provem da transferência de recursos dos governos Federal e Estadual, através do Programa Fixo de Vigilância em Saúde. Estes recursos são repassados do Fundo Municipal de Saúde para os fundos estaduais e municipais, visando financiar ações de vigilância em saúde, podendo ser utilizado para gratificações/indenizações”.

O Projeto de Lei 14/2017, também do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos de viagem no âmbito do Poder Executivo Municipal. Segundo a justificativa, “o Executivo Municipal não tem qualquer lei específica que regulamenta a matéria, mas tão somente, uma lei de adiantamento e um decreto que irregularmente trata das diárias, as quais sequer foram fixadas por lei, no que, eventualmente, pode levar prejuízo ao erário”.

Por fim, o Projeto de Lei 15/2017, de autoria do Executivo, autoriza a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Exercício de 2017 no valor de R$ 260 mil. Os recursos, segundo apresentado no projeto, tem parte vinda de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e uma contrapartida do município. Este valor será destinado para a compra de uma pá-carregadeira.

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