Com emendas, projeto do vale alimentação é aprovado

A Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus aprovou, na noite de quarta-feira, 26, os projetos referentes ao vale alimentação para servidores públicos municipais e conselheiros tutelares.

Porém, um dos projetos sofreu emendas por parte da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Finanças.

Dois artigos do Projeto de Lei 07/2017, que concede o vale alimentação, sofreram modificações pelos membros da comissão. Em seu artigo 1º, o projeto concedia o vale, entre outros, para os detentores de cargo em comissão, que acabou sendo retirado do texto original. Já no artigo 3º, que trata sobre a suspensão do benefício aos servidores, teve seu inciso IV, que fala de “licença sobre qualquer natureza” retirado do texto. “Ele fere o artigo 7º, incisos XVIII e XIX da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito de licença”, explica a justificativa da emenda.

A emenda, bem como o projeto, foi aprovada por todos os vereadores. Também recebeu voto favorável dos parlamentares o Projeto de Lei 08/2017, que trata sobre a autorização do Poder Executivo em abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 42 mil. Este recurso, segundo justificativa, é para completar os valores já existentes para possibilitar o pagamento do vale alimentação, que teve reajuste de 100% nos valores.

As proposições já foram encaminhadas ao Poder Executivo para devida sanção.

Nesta reunião foram apresentadas duas indicações, ambas de autoria do vereador Benedito Sérgio. A Indicação 20/2017 pede que o Executivo Municipal entre em contato como DER-MG para que seja instalados guard-rail em trecho da rodovia que liga Córrego a Cambuí. Já a Indicação 21/2017 pede que seja construída uma ciclovia às margens da rodovia, no trecho entre o Portal de Entrada da cidade e o CIT – Centro de Informações Turísticas.

Também foi votado o Requerimento 03/2017, de autoria dos vereadores Welliton Nazario, Dario Ribeiro e Vanilda Galvão. Eles solicitam explicações do responsável pela coleta de lixo do município sobre como o trabalho vem sendo feito, já que, segundo eles, há muita reclamação por parte dos moradores.

Por fim, foi apresentada a Moção 02/2017 – Moção de Pesar à família do senhor José do Carmo Nunes, falecido no último domingo, 23. ‘Fefeu’, como era conhecido, foi vereador no município entre os anos de 1973-1976, além de ter trabalhado na Prefeitura Municipal.

A reunião marcou a despedida do vereador Luiz Gonzaga da Silva, o ‘Luizinho dos Campos’. Ele recebeu elogios por parte dos colegas, pela sua luta incansável pelos moradores do bairro Campos do Raposo. Ele é suplente do vereador João Gabriel Ribeiro da Silva, que retorna à Casa Legislativa no próximo mês, após passagem pela Prefeitura Municipal.

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